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O DIA 26/11/2012 NÃO SERÁ O FIM DO MUNDO, mas os "líderes" fluminenses pensam que sim. E o pior é que querem convencer a população do estado
do Rio – e a do Brasil todo – de que o Rio "vai acabar se a tia Dilma não vetar" pelo menos parcialmente o projeto aprovado na Câmara dos Deputados sobre a
distribuição dos royalties do petróleo.
Não são poucos os equívocos propagados por essa gente. Que
gente? Gente de todos os partidos: Sérgio Cabral, Eduardo Paes, Lindberg Farias, Francisco Dornelles,
Anthony Garotinho, Jorge Picciani, Marcelo Freixo...
Que querem? A título de rever uma "injustiça" com o estado
do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo – estados confrontados às reservas de petróleo do pré-sal –, querem que a presidente da República seja injusta com todos os demais
estados da federação.
Pergunte aos irmãos de Minas Gerais: para onde vão que royalties?
Pergunte aos irmãos de Minas Gerais: para onde vão que royalties?
Aos equívocos:
1) Justificar-se-ia algum barulho – nada dessa presepada de
decretar feriado e bancar ônibus de servidores públicos, cabos eleitorais e apaniguados – pela manutenção dos contratos. Aquilo que já está contratado
deve manter-se. O Brasil saiu da longa noite em que não oferecia segurança
jurídica e amargou décadas de "risco-país" alto por conta disso. Menos
estardalhaço separaria as duas coisas: o que já existe contratado e o pré-sal
(que, por enquanto, só aparece em dois lugares: nos estudos geológicos e perfurações pré-operacionais da
Petrobras e nas promessas de gastos dos oportunistas de todos os partidos).
2) Reza a Constituição Federal que a riqueza mineral do
subsolo brasileiro é da União. Não é diferente com a plataforma continental. É
óbvio – e já está previsto por leis e regulamentos infraconstitucionais – que
os estados em que a lavra se dá (em terra ou no mar) devem ter compensações por
danos ambientais. E só. De resto, o fruto do pré-sal deve ser repartido
igualmente por todas as unidades da federação.
3) É absurdo que governos, quais governos, comecem a dizer o
que "não vai mais acontecer" porque se perderá receita. Ora, pergunto: como "funcionava" o Rio antes do pré-sal? Como "funcionava" a Bahia antes de nos dar
os primeiros poços de petróleo, na década de 1950? O que Minas ganhou com as
riquezas de suas Gerais? A campanha mineira atual pelo pagamento de royalties responde:
muito pouco.
4) O Rio depende disso? A arrecadação do estado do Rio de Janeiro só cresce, há uma
década. Fruto de "n" fatores e acontecimentos, a sangria de empresas parou e as
cidades todas melhoraram – capital incluída, apesar do caos em que o carioca
está metido por conta de outras promessas mirabolantes que preveem o fim do
mundo para um pouco mais adiante: depois de 2014 ou depois de 2016... a resposta é não!
5) Os royalties do petróleo da Bacia de Campos vêm jorrando
nos cofres públicos da capital e das cidades do interior do estado há três décadas.
E o que temos lá? IDH ótimo? Modelos de gestão? Não. O que temos é mais
rosinha, é mais garotinho, são praças de granito, monumentos de mau gosto e
dinheiro roubado da população. Você viu no vídeo, aí em cima, o estado da rodoviária de Macaé
– a autodenominada “Capital Nacional do Petróleo”. As imagens foram gravadas em
2012 – após 30 anos de royalties jorrando por lá, pois. A rodoviária – porta de
entrada da cidade – mais parece um cortiço. Cadê o fruto dos royalties?
Que esses benditos royalties – todos – sejam destinados a educação; único investimento que não se transforma em chafarizes e palácios nababescos
(se bem controlados, frise-se, porque se as vagas dos tribunais de
contas continuarem a ser objeto de nepotismo como já aconteceu em vários estados do Brasil,
tudo está perdido). E aí é melhor mudarmo-nos de vez. Não para um estado mais "aquinhoado" por royalties, mas para um país pelo menos um pouco mais sério.
OBS.: Nossos "representantes" fazem muito barulho por pouco e pela razão errada – o orçamento do estado do
Rio de Janeiro aprovado para 2013 é de 72 bilhões de reais. A perda dos royalties de um petróleo que ainda não jorrou uma gota (comercial e viável) sequer foi avaliada
como sendo de 2 bilhões de reais, em 2013 (dados da Secretaria de Planejamento do Rio,
publicados no jornal O Globo de 25/11/2012). Melhor, e certo, seria "brigar" em Brasília (e não na Cinelândia) pelo recolhimento do ICMS do petróleo em seu lugar de origem. Isto garantiria recursos da mesma ordem "de volta" ao Rio de Janeiro (maior produtor de petróleo do Brasil, com 80% do montante) e, por definição constitucional e lógica fiscal, não implicaria em qualquer "guerra fratricida" ou "ameaça à federação" como se pinta o quadro por aí para animar a claque amestrada.
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