quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

ABSURDO! VERGONHA NACIONAL!

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[Nota pública do FNDC (Forum Nacional pela Democratização da Comunicação)] em 25/02/2013.

Governo federal rompe compromisso com a sociedade no tema da comunicação.

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de R$ 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Forum "Brasil Conectado". Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádios e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª. Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

Coordenação executiva do Forum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):
  • Associação das Rádios Públicas do Brasil - Arpub
  • Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Abraço
  • Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões - Aneate
  • Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
  • Conselho Federal de Psicologia - CFP
  • CUT
  • Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações - FITTEL
  • Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão - Fitert
  • Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
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A bárbara gestão do PT na Cultura.


Alguém precisa fazer alguma coisa (alô MP!) e retirar a Marta Suplício de um lugar onde não poderia estar - a pasta do Ministério da Cultura!

Depois de meses sem dar continuidade às poucas coisas da Cultura que funcionam, e sempre à procura de motes para aparecer na imprensa, a nossa eterna ministra do Turismo (aquela do 'Caos aéreo? Relaxa e goza') propõe o absurdo (em minha opinião) de incluir pagamentos de TV a cabo entre os itens nos quais o trabalhador poderia gastar o seu "cinquentão" (como ela mesma se refere ao Vale Cultura).

O governo finalmente encontrou a Dilma da Dilma, e além de varrer para debaixo do tapete a discussão urgentíssima sobre o marco regulatório da comunicação (podre de velho, de 1962) vem, agora, com essa ideia esdrúxula, submeter-se totalmente ao 'status quo' e ainda dar uma mãozinha - com dinheiro público - para as 'pobres' operadoras de TV por assinatura, um setor que opera à base de enlatados (com as raríssimas exceções de uma lei - que se acha boa - a qual 'exige' meia hora por dia de produção nacional na programação) e patrocínios dos nossos queridos anunciantes e queridas agências de propaganda.

Volto a dizer: assim, em 2030 estaremos bárbaros!
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domingo, 24 de fevereiro de 2013

No escurinho do cinema também se aprende.


Vale a pena aos atuais e futuros errepês assistir "Flight" (O vôo), filme de Robert Zemeckis, que está em cartaz, nos cinemas, por esses dias. É, indiretamente, uma "aula" de institucionalismo - eu não me assustaria se soubesse que seu patrocinador é a NTSB (National Transportation Safety Board), poderosa agência reguladora estadunidense que trata, entre outras coisas, da investigação das causas dos acidentes aéreos.

A outra agência - igualmente robusta -, a FAA (Federal Aviation Administration) passa de raspão no argumento, mas o sindicato dos pilotos não. E é abordada a questão das relacões "com a imprensa e a mídia" (assim mesmo, separando uma coisa de outra coisa) em momentos de crise.

Responsabilidade é o "plot" - todo o tempo. Quem é o responsável? Pelo estado do avião, pelo estado do piloto, pelo estado - de ânimo - da tripulação, pelo acidente, pelas vidas perdidas, pela perda da aeronave, pela potencial falência da empresa aérea etc. etc. etc. Em certo ponto, o personagem principal - o piloto Whip Whitacker, interpretado pelo ator Denzel Washington, diz mais ou menos isso: - Eu traí a confiança pública (I've failed with the 'public trust').

É isso aí. 'Public trust' é algo intangível, sutil, quase etéreo. E é com essa matéria 'prima' que os errepês - e jornalistas responsáveis - têm que lidar todos os dias. É bom que o entretenimento se preste também a dar aulas sobre coisas tão "invisíveis" quanto responsabilidade civil - algo que vem muito antes da responsabilidade - tão em moda - social.

Na minha opinião, os conflitos mostrados neste filme (tirando a noção errônea de que algumas drogas "curam" os efeitos de outras - ponto que provocou reações hilariantes na plateia de que participei ontem) e os modos de agir dos personagens do filme - e sobretudo a seriedade com que são retratadas as instituições - são exemplares e devem servir de inspiração, pois estão a anos-luz, por exemplo, da (respire fundo) Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (a 'popular' Agetransp), que significa - e é - um NADA, como podem atestar os mais de 16 milhões de almas que se movem no estado do Rio de Janeiro.
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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Jogo fatal de 7 erros – Brasil: ame-o, mas deixe-o.


Uma tragédia acontece. Como ficamos sabendo dela? Pela mídia. Sempre. A menos que a tragédia ocorra em nossa vida, em nossa família, em nosso quarteirão.

Quando o Titanic afundou, lá no Atlântico Norte, há mais de século, a mídia não tinha o poder e a tecnologia que tem hoje, mas o mundo soube da tragédia rapidamente, em questão de horas.

Quando o Bateau Mouche afundou na Baía da Guanabara, há um quarto de século, a mídia cobriu a tragédia “ao vivo”, em todas as suas cores.

Agora, o país inteiro parece que afundou no seu próprio “jeitinho”, com a tragédia da boate Kiss – beijo da morte dado, até hoje, em 239 pessoas que só queriam divertir-se por algumas horas, algo casual, habitual.

Caso exemplar de (ir)responsabilidade social e, principal, de (ir)responsabilidade civil.

Nenhuma daquelas pessoas estava lidando com bombas hidráulicas numa plataforma de petróleo, ou operando um guindaste numa pedreira, ou servindo numa guerra. Estavam, todos, no curso normal de suas vidas – o que, no Brasil, tornou-se um risco acima da média, acima do compreensível, acima do suportável.

Por que?

1.      Abre-se uma casa noturna, ou comércio, ou outro tipo de serviço (restaurante, lanchonete ou cabeleireiro) em qualquer lugar. Em imóveis não preparados para a atividade comercial, com o consequente atendimento a um grande número de pessoas. São imóveis (mal) adaptados. Quantas vezes você já se sentiu – “de cara”, ao chegar – entrando numa “arapuca”? Pense. Lembre.

2.      Abre-se, quase sempre, o “negócio”, em “fase pré-operacional” (“soft opening”, para os bilíngües). Ou seja, sem todos os equipamentos, sem todos os profissionais, sem cumprimento a todas as normas – ou a nenhuma norma. É a maldição de uma malandragem que até parece bordão de humorista: “alvará em andamento...”. E isto acontece no nosso principal “portão de entrada”, o Rio de Janeiro –  deu n’O Globo – falta alvará em 36 dos 56 espaços culturais do município do Rio de Janeiro. Pano rápido.

3.      Uma dessas normas – de todos conhecida – é a necessária “aprovação” do “estabelecimento” pelo Corpo de Bombeiros. Ocorre que essa aprovação se resume a um conjunto de papéis, incluindo notas fiscais de compra de extintores na “firma tal”, do companheiro “bombeiro tal” mais “próximo” do local.

4.      Outras normas – da alçada das prefeituras (as cidades são os lugares “onde” os negócios efetivamente “estão”, apesar de valorosos deputados estaduais e federais quererem criar ainda mais leis, estaduais e federais, sobre a matéria já amplamente “legislada” no âmbito municipal) – se traduzem noutros papéis. Mas ninguém vai lá checar. Nunca. Ou quase nunca. É tudo, sempre, explicado, depois da tragédia, assim:  os documentos estavam em ordem e cumpriam todas as exigências... Fiscalização? Esquece... Quando foi a última vez que você viu alguém talhado para trabalhar como fiscal (e interessado em fiscalizar, para o bem dos brasileiros) – prestando concurso para... fiscal? Quer-se o ótimo salário. Quer-se a ótima aposentadoria. Mas, o que fazer com o quotidiano e os 35 anos necessários para se chegar “lá”? “Concurseiros”, autodenominam-se.

5.      Em todo e qualquer lugar há uma capacidade máxima para pessoas. Num banheiro, num cinema, num estádio. Mas, quem são os primeiros a forçar uma barra, junto ao “segurança”, para “dar uma entrada, rapidinho”? Nós mesmos.

6.      Os equipamentos de segurança (e as câmeras de “segurança”) estavam “em manutenção”, mas o estabelecimento já havia “notificado” as autoridades (in)competentes... e continuava funcionando.

7.      Os extintores não eram adequados... Os extintores não funcionaram... Ninguém sabia operar os extintores... Quantas vezes ainda ouviremos, leremos, assistiremos isto?

E uma última notícia, dada também n’O Globo: no Brasil, só 11% das cidades têm Corpo de Bombeiros. É preciso mais alguma informação? E pensar que o Corpo de Bombeiros – as pesquisas confirmam, ano após ano – é a instituição em que os brasileiros mais confiam...

A mudança necessária é cultural. E por isso, árdua a e longa. Vamos encarar? Se não, é melhor ir cuidando do passaporte...

[E o 2013 finalmente começou no Brasil. Hoje. Por "dever de ofício" publico aqui neste espaço o meu texto - já publicado em dois blogs com os quais contribuo - sobre a tragédia anunciada da boite Kiss].
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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

BBB - 2.0: "Brothers' Businesses Boycott".

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Políticos drenam recursos da Educação, ano após ano. Aviltam salários de professores, idem. E depois vêm nos dizer que não querem cachoeiras, valérios, delúbios?

Sarney, Renan, Alves e Temer: PMDB no poder - sintoma e resultado de um país "big brother". Oh, yes, e ainda temos Jucá, Cabral e Paes no mesmo bloco. Que maravilha! Que quadrilha!

Não só querem como precisam de cachoeiras, valérios e delúbios, sim, e muito! Deles se beneficiam! E fazem uma população inteira ficar à espera de favores, de bolsas, de sinecuras.

PT (Partido da Torneira - aberta... ou será do torneiro, 'fechado' com os 40 ladrões?)

Fazem uma nação inteira descreditar na política, esperar "a sua vez" de ganhar uma bolada. Como? Usando Nextel de Miami. Descolando um emprego no gabinete da Presidência em São Paulo.

Precisamos de mais movimento social, não do tipo ONG fazendo nada (e recebendo over), contratada para fazer aquilo que é obrigação de governos.

Estamos precisando de campanhas que valorizem o trabalho. De preferência feita por quem trabalha e não pelos barões da mídia (tipo "a gente vê por aqui" ou "tudo a ver"), da indústria e do comércio.

BBB: boicote os business dos 'brothers'.

Você - como eu - tem engulhos quando é obrigado a "assistir" BBB no táxi, no restaurante e no consultório do dentista? Você se sente constrangido, com vergonha alheia, de ver a que ponto chegamos - os "temas" de grande interesse dos brothers e de toda a massa que os assiste?

Você quer ter o direito de não saber o que se passa na casa do seu vizinho? Então comece a boicotar as empresas que patrocinam esse lixo.

http://marcondes-at-blog.blogspot.com.br/2011/01/baixo-biltre-brasil-2011.html

Depois de muitos anos, não troquei mais o meu automóvel FIAT por outro. Ex-cliente fiel e (agora) feliz ex-proprietário de carros da marca FIAT, abandonei a mesma por sua postura a favor do empobrecimento cultural do Brasil.
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