quarta-feira, 2 de novembro de 2011

CONSULTA PÚBLICA quer saber se os errepês aceitam flexibilizar a concessão de registro profissional.

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Na última reunião do CONRERP/RJ, anteontem, 31/10, a primeira plenária havida aqui após a abertura de consultas públicas pelo Sistema CONFERP, os presentes debateram exatamente os mesmos tópicos, com a mesma veemência e com a mesma divisão de opiniões vistas em discussões abertas no Facebook e outras redes sociais. Isto coloca-nos a nós, fluminenses, muito integrados à discussão proposta no Brasil inteiro - o que considero ótimo.

De duas consultas públicas no Rio (a primeira em 08/11, na capital do estado e a segunda possivelmente em 21/11, em Campos), talvez evoluamos a três - ou mais - considerando a premente necessidade de discussão e a oportunidade única diante da história. Vejam que os debates se atêm aos mesmos pontos que motivaram o Parlamento Nacional de RP de 1997. São quinze anos!

A hora é agora.

E fiquem os errepês certos de que o Sistema encaminhará aquilo que for decidido pela grande consulta pública ora em curso. Se a vontade do Rio de Janeiro, representado pela voz dos participantes do processo, for contra a flexibilização - como o foi, aliás, em 1997 - o CONRERP/RJ encaminhará ao Sistema contra a proposta, na sua íntegra.

Se for pela restrição a concessão do registro somente a bacharéis em Comunicação com cursos de pós que o Sistema credencie, assim encaminhará. Se for contra à concessão do registro aos tecnólogos - como aliás já se pronunciou formalmente quando ainda se tratava de abrir consulta pública, assim encaminhará.

Somos profissionais que, por formação, fundamentam-se na boa fé e na democracia. Nossas visões quando conselheiros (o sou pela primeira vez na vida) são mesmo, de fato, idealistas, talvez utópicas, mas ninguém menos que o próprio Roberto Porto Simões alerta-nos para isso em seu livro "Informação, inteligência e utopia: contribuições à teoria de Relações Públicas".

Nossa profissão de fé e nosso juramento no bacharelado nos fazem crentes na humanidade, na democracia, na cidadania (de indivíduos e de organizações) e precisamos manter esta chama idealista acesa, sob pena de não cumprirmos a luta incessante contra os desmandos que provêm de organizações (no primeiro, no segundo e no terceiro setores) sob comunicação institucional enganosa, mentirosa, parcial, incompleta, preconceituosa, indutora a erro - que é aquilo que devemos combater com as armas de uma legislação reguladora e de um código de ética, exigindo que tais comunicações fiquem sob a responsabilidade de alguém que foi devidamente formado para isto - os relações-públicas.

Neste ponto o bacharelado e a regulamentação da profissão se encontram.

E este é um ideal de exercício profissional. Qualquer discussão feita fora desta perspectiva faz-nos perder energia debatendo situações pontuais com as quais convivemos quotidianamente em nossas localidades e que não têm as condições de, elas, por si só, motivar qualquer mudança de fundo legal a nível federal.

Se achamos, os profissionais de Relações Públicas devidamente formados na área, que este mandato da sociedade (somos uma em apenas 61 profissões regulamentadas num universo de 2.511 ocupações reconhecidas pela Classificação Brasileira de Ocupações, CBO, do Ministério do Trabalho e Emprego) espelha-se na legislação em vigor, mantenhâmo-la intacta e pugnemos por mais fortalecimento da máquina fiscalizatória, com adoção de outros modos de fazer - um voluntariado, por exemplo - ou outras possíveis sugestões que nós, errepês, saberemos dar em todo o país se esta for a conclusão.
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